Com a implantação do Programa Nacional de
Desestatização, diversas atividades exercidas diretamente pelo Estado passaram
a ser executadas também pela iniciativa privada, dessa forma o Estado passou de
prestador de serviços, para fiscalizador dessa prestação. Essa transição
estabeleceu para a administração pública a necessidade de criar órgãos
específicos que desempenhassem essa função. Foi assim que, na década de 90,
surgiram as primeiras agências reguladoras no Brasil, entre as instituições
oriundas desse novo arranjo institucional está a Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP.
Criada em 1999 , a ARSEP
tem como objetivo promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos
serviços públicos; - proteger o usuário contra abusos; - fornecer subsídios aos
processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os
serviços, regular e fiscalizar a atuação dos prestadores de serviços
públicos no Estado do Rio Grande do Norte.
A Agência
Reguladora funciona como uma autarquia especial do Governo do Estado, sua
estrutura organizacional é formada atualmente por uma diretoria colegiada
composta por um Diretor-Presidente e dois Diretores Autárquicos, por seis
coordenadorias técnico-administrativas e por uma unidade administrativa e
financeira. Atualmente, por lei, a Diretoria é indicada pelo Chefe do Executivo
Estadual e sabatinada pela Assembleia Legislativa.
Atualmente a ARSEP
desempenha as seguintes atividades: fiscalização e regulação da Companhia
Potiguar de Gás – POTIGÁS, no que se refere a definição das tarifas,
fiscalização do parque gerador do Estado, no que se refere aos parques eólicos
e usinas termoelétricas, fiscalização e regulação da prestação de serviços de
Saneamento Básico, além de contar com uma ouvidoria para os consumidores de
energia elétrica do Estado.
FONTE – SITE GOVERNO RN
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